Projeto de Lei n° 1757, de 2023

Ementa

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para tornar compulsória a notificação de uso de bebida alcoólica ou de outra substância psicoativa por criança ou adolescente.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)