17 - REQ 71/2023 - CDH - 61ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
30/08/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 71, de 2023
- Ementa
- Requer a realização da audiência pública para debater "vinte anos do estatuto da pessoa idosa" - Lei 10.741/2003
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Textos da pauta