Projeto de Lei n° 268, de 2020

Ementa

Altera o art. 92 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre as informações do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável ao projeto, com emenda nº 1-CDH.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)