Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 46, de 2023 Ver REQ 46/2023 - CDH

Ementa

Requer audiência pública sobre o Marco Temporal

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Resultado

Aprovado o requerimento, com a inclusão, a pedido do Senador Dr. Hiran, do convidado Felipe Costa Albuquerque Camargo, Advogado.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)