16 - PL 4498/2020 - 37ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
14/06/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 4498, de 2020 Ver PL 4498/2020
- Ementa
- Determina a inclusão da população em situação de rua no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projteo.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
- Textos da pauta