7 - PL 4201/2021 - 37ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
14/06/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 4201, de 2021 Ver PL 4201/2021
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da promoção e do incentivo à participação de alunos de escolas públicas de educação básica em competições desportivas e concursos estudantis.
- Autoria e relatoria
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Autor
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Relatório
- Favorável à emenda nº 1-PLEN, na forma da subemenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
- Textos da pauta