12 - PL 2628/2022 - 37ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
14/06/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 2628, de 2022 Ver PL 2628/2022
- Ementa
- Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.
- Textos da pauta