Projeto de Lei n° 1096, de 2022 Ver PL 1096/2022

Ementa

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar que os municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes possuam Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Soraya Thronicke

(UNIÃO/MS)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relator Ad hoc

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Favorável ao projeto e pela rejeição da emenda nº 1-T.

Resultado

O Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a rejeição da Emenda nº 1-T.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1-T - PL 1096/2022 (CDH)  
• Relatório Legislativo (CDH)