Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 49, de 2022 Ver REQ 49/2022 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer as declarações do Presidente Jair Bolsonaro sobre o encontro com adolescentes venezuelanas de 14/15 anos em São Sebastião-DF e a posterior visita da primeira dama e da ex-ministra da Mulher Damares Alves ao mesmo grupo citado pelo presidente Jair Bolsonaro, durante um podcast, além de todos os fatos noticiados relacionados ao caso e seus desdobramentos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)