Projeto de Lei n° 1229, de 2019 Ver PL 1229/2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Mara Gabrilli

(PSDB/SP)

Relatora

Senadora Zenaide Maia

(PROS/RN)

Relatório

Favorável ao Projeto com uma Emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)