Projeto de Lei n° 2767, de 2021 Ver PL 2767/2021

Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de atendimento acessível em serviços de atendimento emergencial.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PL/RJ)

Relator

Senador Chico Rodrigues

(DEM/RR)

Relator Ad hoc

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)