Projeto de Lei n° 5609, de 2019 Ver PL 5609/2019

Ementa

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para aperfeiçoar a proteção da mulher.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Bezerra Coelho

(MDB/PE)

Relatora

Senadora Rose de Freitas

(MDB/ES)

Relator Ad hoc

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma Emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)  
• Relatório Legislativo (CCJ)