Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 32, de 2022Ver
REQ 32/2022 - CDH
Ementa
Requer que seja convidado o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, em reunião conjunta da CDH e da CTENORTE, para prestar as informações cabíveis relacionadas à finalidade da Comissão Temporária.