5 - PLS 265/2018 - 14ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
02/05/2022 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei do Senado n° 265, de 2018
- Ementa
- Altera o art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, na forma da emenda (Substitutivo) que apresenta, e pela rejeição da emenda nº 1-CE.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta