Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 12, de 2022

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a instituição do Dia Nacional do Planejamento Familiar.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Mara Gabrilli

(PSDB/SP)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)