Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2015

Ementa

Cria o Estatuto do Cigano.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com as emendas 1, 2, 5, 8 e 9-CE e 10 e 11-CAS, com mais seis emendas que apresenta; sendo pela rejeição das emendas 3, 4, 6 e 7-CE.

Resultado

Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1, 2, 5, 8 e 9-CE/CAS/CDH; 10 e 11-CAS/CDH; mais as Emendas nºs 12, 13, 14, 15, 16 e 17-CDH; e rejeição das Emendas nºs 3 e 4-CE/CAS; bem como rejeição das Emendas nºs 6 e 7-CE.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria (CE)  
• Relatório Legislativo (CDH)