Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 4, de 2022Ver
REQ 4/2022 - CDH
Ementa
Requer, nos termos regimentais, a convocação de Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos acerca de Nota Técnica sobre passaporte vacinal e vacinação de crianças.