Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 3, de 2022 Ver REQ 3/2022 - CDH

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Antonio Barra Torres, Diretor-presidente da ANVISA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)