Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 2, de 2022 Ver REQ 2/2022 - CDH

Ementa

Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)