Projeto de Lei n° 6396, de 2019 Ver PL 6396/2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para elevar o número e o percentual de assentos reservados às pessoas idosas no transporte coletivo público urbano e semiurbano e no transporte coletivo interestadual.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Carlos Viana

(PSD/MG)

Relatório

Favorável ao projeto, com quatro Emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDH.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)