Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 4, de 2021 Ver REQ 4/2021 - CDH

Ementa

Requer com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal c/c o art. 58, inciso II da Constituição Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos - CDH sobre o tema “A pena para crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional: crime de racismo”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PL/RJ)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)