Projeto de Lei n° 5102, de 2019 Ver PL 5102/2019

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Lido o relatório; adiadas a discussão e votação da matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)