6 - PL 4816/2019 - 2ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
11/02/2020 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei n° 4816, de 2019 Ver PL 4816/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Lido o relatório
- Textos da pauta