2 - PL 5007/2019 - 2ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
11/02/2020 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei n° 5007, de 2019 Ver PL 5007/2019
- Ementa
- Torna isenta de tributos e encargos federais a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
- Textos da pauta