1 - PLC 94/2011 - 1ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
09/02/2012, Após a 1ª Reunião da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 2011 Ver PLC 94/2011
- Ementa
- Altera o art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 - Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, para dispor sobre a habilitação de amadores.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
- Textos da pauta