Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 63, de 2019 Ver REQ 63/2019 - CI

Ementa

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia e das Relações Exteriores, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior e Ernesto Henrique Fraga Araújo, informações sobre as negociações envolvendo o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois Países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a Foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 23, de 26 de abril de 1973), especialmente no tocante à revisão do anexo C, a ocorrer até 2023:.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcos Rogério

(DEM/RO)

Resultado

Aprovada a apresentação do requerimento de informações

Textos da pauta

• Requerimento (CI)