Projeto de Lei do Senado n° 310, de 2018 Ver PLS 310/2018

Ementa

Modifica o art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que percentual do preço pago pela utilização de poste, duto, conduto ou servidão seja destinado ao Município em que eles estejam localizados.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Lopes

(PRB/RJ)

Relator

Senador Zequinha Marinho

(PSC/PA)

Relatório

Pela rejeição

Observação

1. Em 09/04/2019 a matéria foi retirada de pauta em razão de ausência do relator 2. Em 14/05/2019 foi lido o relatório 3. Votação nominal

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)