Projeto de Lei do Senado n° 253, de 2016 Ver PLS 253/2016

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos quando utilizarem financiamento com recursos públicos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Telmário Mota

(PDT/RR)

Relator

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observação

1. Em 30/06/2016 foi apresentada, pelo Senador José Aníbal, a emenda nº 1-T 2. Em 11/06/2019, o projeto foi retirado de pauta, em razão da ausência do relator 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do RISF 4. Votação nominal

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)