Projeto de Lei n° 1452, de 2019 Ver PL 1452/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, para prever o reaproveitamento e a redução de rejeitos.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Rose de Freitas

(PODE/ES)

Relator

Senador Carlos Viana

(PSD/MG)

Relatório

Pela aprovação com emenda

Observação

1. Após análise da CI, matéria vai à CMA, terminativamente. 2. Votação simbólica.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)