31/10/2018 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2015 Ver PLS 209/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ronaldo Caiado

(DEM/GO)

Relator

Senador Fernando Bezerra Coelho

(PSB/PE)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta

Resultado

Matéria aprovada nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo); Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas em turno suplementar)

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• EMENDA 3 - PLS 209/2015 (CI)  
• EMENDA 4 - PLS 209/2015 (CI)  
• EMENDA 5 - PLS 209/2015 (CI)  
• Parecer (CCJ)