Projeto de Lei do Senado n° 113, de 2011 Ver PLS 113/2011

Ementa

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâmetros, no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Rollemberg

(PSB/DF)

Relator

Senador Cyro Miranda

(PSDB/GO)

Relatório

Pela aprovação com quatro emendas que apresenta.

Resultado

Encerrada a discussão, a votação é adiada.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CI)  
• Quadro Comparativo