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Atividade Legislativa Comissões

31ª Reunião, Extraordinária - CI

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
14/11/2012 às 14h Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 13 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 68/2011
    Ementa
    Altera disposições da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para incluir os Estados que integram a SUDENE e o prazo de vigência do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera- REPENEC.
    Relator Ad hoc
    Senador João Capiberibe
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Encerrada a discussão, a votação é adiada.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 113/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâmetros, no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
    Relator
    Senador Cyro Miranda
    Relatório
    Pela aprovação com quatro emendas que apresenta.
    Resultado
    Encerrada a discussão, a votação é adiada.
  • Aprovado
    Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar, na qualidade de representante da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), da segunda edição do InfraBrasil Expo & Summit, cujo evento ocorrerá nos dias 28 e 29 de janeiro de 2013, no WTC Convention Center, na cidade de São Paulo, a convite da empresa Clarion Events. Informo, ainda, que além de reunir autoridades e executivos dos setores de aeroportos, ferrovias, portos, rodovias, saneamento e transportes urbanos, serão debatidos no evento, entre outros temas, os relacionados aos Desafios e Oportunidades de Investimentos nos Setores de Infraestrutura no Brasil, tais quais: • Balanço do PAC 1 e 2 ; • Os projetos de melhoria nas cidades-sede da Copa do Mundo 2014 e no Rio de Janeiro para as Olimpíadas 2016; • A falta de mão-de-obra qualificada e as medidas que estão sendo tomadas pelo governo e os setores; • O papel do legislativo no fomento de projetos de infraestrutura.
    Resultado
    Aprovado
    Observação
    O Senador João Costa subscreve o Requerimento.
  • Aprovado
    Ementa
    Requeiro nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, para obter informações fundamentadas e debater sobre as atuais condições de abastecimento de combustíveis, especialmente a gasolina, para o consumidor brasileiro. Considerando o tema da Audiência Pública requerida, recomendo a presença das personalidades abaixo relacionadas para expor as informações e debater o objeto motivador ao requerimento: - Senhor Marco Antônio Martins Almeida- Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia; - Senhor Marcelo Perrupato e Silva – Secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes; - Senhor Adriano Pires - Diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE).
    Resultado
    Aprovado
    Observação
    O Senador João Costa subscreve o Requerimento.
  • Aprovado
    Ementa
    Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta, com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil - CISTAC, com a finalidade de discutir os termos de concessões dos espaços aeroportuários e a maneira como o mesmo vem se realizando pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, INFRAERO, especialmente em face da aviação geral, táxis aéreos e oficinas de manutenção, cujos contratos vêm sendo reajustados de sobremaneira e denunciados à revelia, segundo determinações do ato administrativo 3139/2012 da INFRAERO, que não acata o que determina a Resolução 113/2009 da ANAC e desobedece as determinações legais contidas na Lei 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica) em seus artigos 40, 175, 220 e outros. Para tanto, convidamos: - Dr. Gustavo do Vale – Presidente da INFRAERO; - Dr. Marcello Guaranys – Diretor Presidente da ANAC; - Sr. Ricardo Nogueira – Diretor Geral da ABAG (Associação Brasileira de Aviação Geral); - Cmte. José Afonso Assunção – Presidente do SNETA (Sindicato Nacional de Empresas de Táxis Aéreos); - Cmte. Milton Arantes Costa – Presidente da ABTAER (Associação Brasileira de Táxis Aéreos).
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovado
    Ementa
    Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Márcio Zimmermann, Ministro de Estado Interino de Minas e Energia, para debater, em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos – CAE e de Serviços de Infraestrutura - CI, as condições atuais do Sistema Elétrico Brasileiro, tendo em vista os recorrentes problemas de falhas no fornecimento de energia, com a ocorrência de apagões em diversas regiões brasileiras.
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Lindbergh Farias
Delcídio do Amaral
Jorge Viana
Walter Pinheiro
Acir Gurgacz
João Capiberibe
Inácio Arruda
Suplentes
1. Humberto Costa
2. José Pimentel
3. Wellington Dias
4. Eduardo Lopes
5. Pedro Taques
6. Lídice da Mata
7. Vanessa Grazziotin
Titulares
Tomás Correia
Waldemir Moka
Lobão Filho
Vital do Rêgo
Ricardo Ferraço
Eduardo Braga
Ciro Nogueira
Suplentes
1. Romero Jucá
2. Sergio Souza
3. Roberto Requião
4. Francisco Dornelles
5. Clésio Andrade
6. Casildo Maldaner
7. Ivo Cassol
Titulares
Flexa Ribeiro
Lúcia Vânia
Cyro Miranda
Wilder Morais
Suplentes
1. Aécio Neves
2. Aloysio Nunes Ferreira
3. Alvaro Dias
4. Jayme Campos
Titulares
Fernando Collor
Jorge Afonso Argello
Blairo Maggi
Suplentes
1. Armando Monteiro
2. João Vicente Claudino
3. João Costa
Titulares
VAGO
Suplentes
1. VAGO
Titulares
Marco Antonio
Suplentes
1. Sérgio Petecão
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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