Projeto de Lei do Senado n° 795, de 2015

Ementa

Determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviço público com os municípios, define os circuitos de iluminação pública como parte integrante de sistemas de distribuição e institui diretrizes para o serviço de iluminação pública; e altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para instituir diretrizes para o uso racional de energia elétrica pelo serviço de iluminação pública.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Marta Suplicy

(PMDB/SP)

Relatora

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria