Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 11, de 2018 Ver RQI 11/2018

Ementa

Requer a realização de audiências públicas para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2017, que “altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir no Anexo da Lei a interligação entre o rio Preto, localizado no Estado da Bahia, e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco até o rio Amazonas”.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Kátia Abreu

(S/Partido/TO)

Resultado

Aditado (para incluir entre os convidados o Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia, Cássio Peixoto), lido e aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CI)