Projeto de Lei do Senado n° 235, de 2014 Ver PLS 235/2014

Ementa

Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alfredo Nascimento

(PR/AM)

Relator

Senador Fernando Bezerra Coelho

(PSB/PE)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observação

1. Matéria tem parecer favorável da CAE, com uma emenda; 2. Em 09/05/2017, foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria; 3. A matéria constou da pauta da CI em 16.05.2017, sendo adiada a apreciação; 4. Aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)