Projeto de Lei do Senado n° 513, de 2011 Ver PLS 513/2011

Ementa

Estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Vicentinho Alves

(PR/TO)

Relator

Senador Lobão Filho

(MDB/MA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Retirado de Pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)