Projeto de Lei do Senado n° 374, de 2011 Ver PLS 374/2011

Ementa

Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, as obrigações dos responsáveis por locais e recintos alfandegados, a autorização para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro; modifica a legislação aduaneira, alterando as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.019, de 30 de março de 1995, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.716, de 26 de novembro de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e os Decretos-Leis nos 37, de 18 de novembro de 1966, 1.455, de 7 de abril de 1976, e 2.472, de 1º de setembro de 1988; e revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.472, de 1º de setembro de 1988, e da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com acolhimento das emendas apresentadas perante a Comissão, nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

Aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão, pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda 01 – CI (Substitutiva).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo