Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 2007 Ver PLC 94/2007

Ementa

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação dos Projetos de Lei da Câmara nº 125, de 2007 e 94, de 2007.

Resultado

Foi designado Relator ad hoc, o Senador Ricardo Ferraço. Aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão, pela aprovação dos Projetos.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CI)