Projeto de Lei do Senado n° 214, de 2008 Ver PLS 214/2008

Ementa

Acrescenta § 4º ao art. 23 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a participação dos sindicatos de trabalhadores na Comissão Paritária, no âmbito do órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator Ad hoc

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com duas emendas apresentadas pelo Relator.

Resultado

Foi designado Relator ad hoc, o Senador Flexa Ribeiro. Lido o Relatório, fica concedida vista coletiva.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria