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9 - PLS 113/2011 - 23ª Reunião, Extraordinária - CI

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
29/08/2012 às 14h Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 113, de 2011 Ver PLS 113/2011

Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâmetros, no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação do Projeto, com três emendas apresentadas pelo Relator.
Resultado
Adiado
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15