Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 2010 Ver PLC 98/2010

Ementa

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres os portos de Santo Antônio de Leverger, Barão do Melgaço e Santo Antônio de Leverger - Porto Cercado, no Estado de Mato Grosso.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Ricardo Ferraço

(MDB/ES)

Relatório

Pela aprovação do Projeto com duas emendas apresentadas.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria