Projeto de Lei da Câmara n° 327, de 2009 Ver PLC 327/2009

Ementa

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica (trecho de acesso ao Município de Laguna, via Balneário Praia do Sol).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Ricardo Ferraço

(MDB/ES)

Relatório

Pela aprovação do Projeto com três emendas apresentadas.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria