2 - PLS 649/2011 - 17ª Reunião, Extraordinária - CI

Comissão de Serviços de Infraestrutura

Comissão Permanente

31/05/2012 às 09h Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 649, de 2011 Ver PLS 649/2011

Ementa: Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para a consecução de finalidades de interesse público.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(PSDB/SP)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com uma emenda apresentada

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta