Projeto de Lei do Senado n° 449, de 2011 Ver PLS 449/2011

Ementa

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer redução do imposto de renda da pessoa física incidente sobre ganho de capital na alienação de imóveis que sejam dotados de equipamentos e sistemas de aproveitamento de energia solar ou eólica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wilson Santiago

(PMDB/PB)

Relatório

Pela rejeição do Projeto.

Resultado

Rejeitado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CI)  
• Relatório Legislativo (CAE)