Projeto de Lei do Senado n° 239, de 2014 Ver PLS 239/2014

Ementa

Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a livre comercialização de energia elétrica por consumidores elegíveis atendidos em qualquer tensão.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Delcídio do Amaral

(PT/MS)

Relatora

Senadora Sandra Braga

(PMDB/AM)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Retirado de pauta, a pedido da relatora, para reexame.

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria