16/12/2015 às 08h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 125, de 2010 Ver PLS 125/2010

Ementa

Acrescenta art. 32-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fabricante ou o importador de automóvel a inserir, no manual de manutenção do veículo, relação contendo denominação, marca e código de referência das principais peças que compõem o veículo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relator

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relatório

Pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Projeto de Lei Ordinária - Texto final (CI)  
• Parecer (CI)  
• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)  
• Parecer (CMA)