12ª Reunião, Extraordinária - CI
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dá nova redação às Leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 12.858, de 9 de setembro de 2013,, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras residenciais nas quais habite paciente incluído em assistência de atenção ou internação domiciliar, no âmbito do SUS, que requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos consumidores de energia elétrica, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar equipamento obrigatório o dispositivo de abertura interna em porta-malas.
- Relator
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório e requerimento de urgência para a matéria, que por essa razão, é enviada ao Plenário.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
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Lido o relatório e concedida vista coletiva.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública Objeto do REQ 47/2026-CI.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Requer o aditamento do REQ 34/2026 - CI para inclusão do Conselheiro da Casa Civil do Paraná na Audiência Pública.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Requer o aditamento do REQ 45/2026-CI para inclusão da Senhora Elbia Gannoum, Presidente da ABEEólica, na audiência pública.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 1434 de 2023 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório dispositivo de abertura interna em porta-malas de veículos automotores.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Requer que seja incluído na lista de convidados da audiência pública objeto do REQ 49/2026-CI, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, destinada a proporcionar um debate qualificado sobre a autonomia das agências reguladoras e a estabilidade institucional do setor energético brasileiro, o Sr. Heber Galarce, Presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Requer que seja incluído na lista de convidados da audiência pública objeto do REQ 48/2026-CI, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, destinada a promover debate técnico e institucional acerca da política industrial brasileira, do fomento à cadeia produtiva de energia e da geração de emprego e renda, o Sr. Heber Galarce, Presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Requer que seja incluído na lista de convidados da audiência pública objeto do REQ 47/2026-CI, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, destinada a promover debate técnico e institucional acerca da transição energética justa e do papel da matriz energética brasileira como vetor de sustentabilidade e liderança climática global, o Sr. Heber Galarce, Presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Requer aditamento ao Requerimento nº 40, de 2026 – CI, aprovado por esta Comissão, para que a convocação do Exmo. Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, seja convertida em convite, mantendo-se inalterado o objeto da audiência destinada à prestação de esclarecimentos acerca da possível antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no âmbito do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap 2026).
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Requer que a convocação do Exmo. Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Minas e Energia, para que compareça a esta Comissão, a fim de para prestar esclarecimentos sobre a possível antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no âmbito do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026, referente ao Req 40/2026 dessa Comissão, seja convertida em convite.
- Resultado
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Retirado de pauta
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- Ementa
- Requer a dispensa da oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, a fim de que o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, após apreciação por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, seja encaminhado diretamente à deliberação do Plenário do Senado Federal.
- Resultado
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Prejudicado em razão de requerimento de urgência para o PLP 73/2025.
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Discutir acerca dos impactos do bloqueio orçamentário previsto no Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, sobre a capacidade operacional, regulatória e fiscalizatória das agências reguladoras federais vinculadas aos setores de infraestrutura
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 58/2026 - CI - Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Resultado
- Audiência Pública Interativa Realizada
Participante(s)
Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio
Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres
Larissa Oliveira Rêgo
Diretora-Presidente interina da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Gustavo Santana Borges
Superintendente Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações
Tiago Chagas Faierstein
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil
Mauro Henrique Moreira Sousa
Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração
Artur Watt Neto
Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Agnes Maria de Aragão da Costa
Diretora-Geral Substituta da Agência Nacional de Energia Elétrica
Marcelo Leite Freire
Auditor-chefe da Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear do Tribunal de Contas da União
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| VAGO | |
| Jayme Campos | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| VAGO | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Confúcio Moura | |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Fernando Dueire | |
| 4. Zequinha Marinho | |
| 5. Renan Calheiros | |
| 6. Sergio Moro | Presente |
| 7. Jader Barbalho |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Otto Alencar | |
| Irajá | |
| Carlos Viana | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Nelsinho Trad | Presente |
| 4. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 5. Lucas Barreto | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Marcos Rogério | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Dra. Eudócia | Presente |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Hermes Klann | Presente |
| 4. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Weverton | |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fabiano Contarato | |
| 2. Randolfe Rodrigues | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Laércio Oliveira | Presente |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | Presente |
| 2. Luis Carlos Heinze | Presente |
| 3. Angelo Coronel |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Marcos do Val | Presente |