Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 26, de 2026 Ver REQ 26/2026 - CI

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto do recolhimento do Imposto de Exportação de 12% sobre petróleo bruto para a arrecadação dos Estados produtores no rol da Medida Provisória nº 1340, de 2026

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Resultado

Aprovado

Observação

Senador Marcos Rogério subscreveu

Textos da pauta

• Requerimento (CI)