Projeto de Lei n° 1524, de 2025 Ver PL 1524/2025

Ementa

Institui a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo por Risco à Segurança Pública e à Integridade dos Passageiros – LNPE, no âmbito da aviação civil brasileira, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(PT/AP)

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)