23/09/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Agendada

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Projeto de Lei n° 124, de 2022

Ementa

Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para prever medidas de flexibilização tarifária referentes aos serviços de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante a vigência de calamidade pública decretada em razão de desastres naturais ou de emergências climáticas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação

Observação

1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria